Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran